Licença de Construção
Obras e Viação
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
A licença é obrigatória para iniciar obras, reformas, ampliações ou demolições, garantindo que estejam dentro das normas urbanísticas e de segurança.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
- Ser o Proprietário do imóvel ou responsável técnico.
- Ter a documentação do imóvel regularizada (Escritura ou matrícula atualizada).
- Apresentar o projeto arquitetônico.
- Estar em conformidade com as normas municipais.
- Pagar taxas municipais referente à análise e emissão de licença.
Principais Etapas
Comparecer a Secretaria de Obras com todas as cópias das documentações solicitadas de segunda à sexta no horário das 7 h às 13 h.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
15 Dia(s)
Informações úteis:
PRAZO PARA REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO:
- 15 dias.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: - CPF, RG do solicitante
- Comprovante de endereço, Escritura ou matrícula do imóvel.
- Projeto arquitetônico aprovado.
- ART/RRT do responsável técnico.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO:
- Será seguido a sequência de agendamento.
LOCAL ONDE O SERVIÇO É OFERECIDO:
- Secretaria de Agricultura.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
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Licença de Construção
07:00hs às 13:00hs |
Rua Pedro de Góes, 46, Centro, 55.140-000 |