PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

EMISSÃO DE ALVARÁ

Cadastro Imobiliário

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

Emissão de Alvará de Funcionamento para atividades comercias no âmbito do município de Tacaimbó.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos
  • Empresas
  • Terceiro Setor

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

CNPJ, contrato social (se a empresa sociedade Ltda.), requerimento do empresário(se empresa individual), Sintegra ou DIAC, RG, CPF, (ou carteira de habilitação dos proprietários), ficha de cadastro imobiliário(no setor de cadastro da prefeitura, para conferir o endereço), certificado do corpo de bombeiros(ou protocolo de entrada), declaração do contador(declarando responsável pela contabilidade da empresa, contendo: nome, CPF, CRC e endereço do contador) e licença da Vigilância Sanitária(se a empresa se enquadrar na situação).

Principais Etapas

Abertura do processo no setor de Tributação, com a entrega de todos os documentos solicitados e a retirada das taxas;
Entrega dos comprovantes de pagamento da taxas e o o certificado de dedetização na Vigilância Sanitária( quando a atividade comercial precisar); Retirada do Alvará no setor Tributário, mediante a apresentação dos comprovantes pagos das taxas e do laudo da Vigilância Sanitária;

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
5 Dia(s)

Informações úteis:
AS TAXAS DE PAGAMENTO VARIAM DE ACORDO COM O RAMO DA EMPRESA.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
Secretaria Municipal de Finanças
08:00hs às 13:00hs
Rua Sebastião Clemente, s/n, Centro, 55.140-000
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.